OK, Peter, agora faça o que é certo…

André Barcinski

Que alívio: em meio a tanta pressão, o STJD cumpriu a lei. Ótimo. Ninguém venceu a discussão na base do muque e da quartelada, como tantos pediam.

Agora, presidente Peter Siemsen, a atitude mais bonita a tomar – e digo isso sem saber se o regulamento permite – seria abdicar de disputar a Série A.

O Flu perdeu no campo. Não merecemos subir.

É hora de assumir os erros da temporada e não aceitar uma ajuda extra-campo, mesmo que ela seja amparada na lei e não tenha sido pedida pelo Fluminense.

Seria um gesto grandioso. Mostraria que seguimos as regras, mas que também sabemos reconhecer nossos fracassos e aprender com eles.

Seria a antítese do gesto hediondo de Álvaro Barcelos, ao estourar aquele champanhe que até hoje nos humilha.

Sei que a pressão deve ser grande: Série A significa mais dinheiro e visibilidade. Mas tenho certeza que a torcida encamparia o gesto e lotaria TODOS os jogos da série B.

Eu teria muito mais prazer em ver o Flu na Série B em 2014 do que na A.

Saudações tricolores.

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86 respostas para OK, Peter, agora faça o que é certo…

  1. Daniel CMS disse:

    Barça

    Sou administrador e estudei superficialmente direito na faculdade. Ontem me foi lembrado que existe o direito romano, a lei é dura mas é a lei, que foi aplicado ao caso Portuguesa 2013. O direito romano é a base de nosso código civil.

    E existe o direito germânico, que influencia nosso Direito Administrativo, Penal, Constitucional. No germânico, valem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, onde busca-se controlar a mão da polícia e do Estado (ex. o cara que rouba um quilo de macarrão não terá a mesma pena do cara que roubou o Banco Central).

    Após o preâmbulo, cito Fernando Sabino para exprimir a sensação de todos quanto ao futebol brasileiro desde sempre: Para os pobres, é dura lex, sed lex. Para os ricos, é dura lex, sed latex.

    O que parece a muitos é que, oportunamente, a letra fria da lei foi aplicada, quando em diversos outros casos houve razoabilidade e proporcionalidade. Claro que o caso ficou mais comovente por ser o Flu, ator em outros momentos no STJD, mas acredito que a descrença maior é com o Tribunal, CBF e dirigentes em geral.

    Joguei futebol como amador na Inglaterra e posso dizer que lá o oportunismo é odiado. “Cheating” é pior do que uma voadora no peito do adversário. Preferem a honra e hombridade, o que nos falta no Brasil em larga escala.

    Eu, particularmente, deixo de acompanhar o futebol brasileiro desde hoje. Parei.

    PS: me perdoem os juristas de plantão pelas imprecisões técnicas, mas o ponto central do que escrevi é o aparente oportunismo do tribunal.

    • caio fabio disse:

      Bem, parabéns pelo curso de administração.

      O direito germânico e sua abordagem mais, digamos, “humanista” (o que é discutível; É REALMENTE?), só pode ser levado em consideração quando há, na legislação, a previsão legal que permita ao magistrado uma interpretação a partir dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

      O CBJD, em seu artigo no tocante à questão da escalação irregular de um jogador, NÃO PER-MI-TE interpretações quanto ao dolo. Não há que se falar em culpa, boa ou má fé, nada.

      O artigo é ruim? Vamos mudá-lo para os próximos anos.

      O resto é retórica e o rasgar da lei. Puro oportunismo.

      ST

      • Obrigado pelo esclarecimento, Caio.

      • Daniel CMS disse:

        Caio

        Obrigado pelos parabéns, mas queria mesmo era ressaltar que sou leigo.

        Você, por gentileza, poderia mostrar onde que aparece isso no CBJD?

        Vejo que no Artigo 2°, página 99 do link, ele cita os princípios de razoabilidade e proporcionabilidade.

        Estaria seu ponto de vista no artigo 156? ou 214?

    • caio fabio disse:

      Já fui bastante claro: não há brecha jurídica para interpretações quanto ao dolo ou quanto à culpa. A razoabilidade e a proporcionalidade podem e devem ser invocados como princípios jurídicos quando a tipificação legal traz, em seu bojo, as margens para a interpretação do magistrado.

      A Lusinha poderia perder apenas 1 ou 2 pontos a partir de um entendimento do julgador?

      Não.

      O art. 214 (em seu “caput” e em seu parágrafo primeiro) não deixa margem para interpretações outras: a equipe infratora perde 3 pontos + 1.

      Não há nenhuma possibilidade de exame do dolo ou da culpa. O artigo não entra nesse mérito e nem o permite quanto ao auditor.

      O regulamento é, digamos, por demais rigoroso?

      Lutem para mudá-lo.

      Hoje, é o que temos.

      ST

  2. Sergio disse:

    Ânimos acirrados pelos motivos errados. O problema não é o Fluminense ou de outro clube especificamente. Parem de focar no clubismo. Por favor, vamos combater o inimigo verdadeiro, vamos na raiz do problema. TEM que haver uma mobilização para a profissionalização do futebol brasileiro. Do jeito que é hoje, dá vergonha.

  3. Atílio Zarolho disse:

    Na condição de torcedor do Flamengo, gostaria de deixar aqui minha opinião sobre todo este imbróglio. Em primeiro lugar, acho que os tricolores estão sendo duros demais com o time. O Fluminense de 2013 era horroroso? Sim. Mas não menos medonhas eram todas as outras equipes, em especial as que terminaram do nono lugar para baixo (incluídos aí São Paulo, Curíntia, Inter e Flamengo). Este ano, exceto pelo Cruzeiro, os outros dezenove times da Série A cometeram um futebolzinho já do nível de uma Série B. Acompanhar os jogos do meu time ultimamente vem sendo um suplício – não só pelos resultados pífios, mas principalmente pelas atuações enfadonhas, modorrentas e desinteressadas dos atletas sem sangue do Flamengo, que foram maioria no Campeonato Carioca e no Brasileiro (os jogos da Copa do Brasil foram bem melhores ou, pelo menos, tiveram mais emoção).
    Dito isto, vamos parar com essa bobeira de que o Fluminense deveria abrir mão da Série A. Isso é demagogia. Ninguém mandou a Portuguesa e o Flamengo escalarem atletas sem condição de jogo. Toda burrice será castigada. É MUITA incompetência dos dois times, principalmente quando ambos entraram em campo na última rodada já livres do rebaixamento. Eu gostaria muito de saber, por exemplo, quem disse ao técnico do Flamengo que o André Santos tinha condição de jogo. Caramba, se o sujeito foi julgado e condenado na sexta-feira, não havia ninguém do Flamengo no STJD para tomar ciência da sentença e passar a informação à comissão técnica? Ou será que pensaram “Ah, tudo bem, é a última rodada, o jogo não vale nada, escala o cara aí”? Que a Portuguesa e o Flamengo cacem suas bruxas e aprendam a não cometer erros tão infantis. E que o Fluminense aprenda também e, junto com os outros, volte a apresentar um futebol de Série A.

    • Fernando Real disse:

      Também sou torcedor do Flamengo. Acredito que o Flamengo tenha considerado que André Santos havia cumprido suspensão automática contra o Vitória – ou seja, independentemente da decisão condenatória do STJD, o Flamengo suspendeu o atleta na partida subsequente à expulsão na Copa do Brasil (no caso, a partida contra o Vitória, Campeonato Brasileiro). Quando a decisão saiu, às vésperas do jogo contra Cruzeiro, o Flamengo deve ter interpretado já ter suspenso o atleta. Creio que essa premissa (André Santos já suspenso contra o Vitória) tenha justificado a decisão do Flamengo de escalá-lo contra o Cruzeiro (é difícil para mim admitir um erro tão grosseiro do jurídico do Flamengo, como escalar atleta suspenso por desconhecimento da decisão do STJD ou do regulamento). Se essa suspensão à revelia do STJD foi um erro ou não, passível da pena de perder 4 pontos, cabia mesmo ao tribunal julgar.

      Por esse aspecto, penso que o caso do Flamengo é bem diferente do da Portuguesa (indefensável para os paulistas, do meu ponto de vista juridicamente leigo). O Flamengo cumpriu o regulamento (ou parte dele) suspendendo o atleta na partida subsequente (pela leitura isolada de artigos dos códigos desportivos, admito). Mas, na sua opinião Barça, vc acha que o clube precisa esperar a decisão condenatória do STJD para aplicar uma suspensão que é automática e prevista no regulamento? Conhece alguma cláusula de estatutos ou códigos que obrigue o clube a suspender apenas após a decisão do STJD?

      A defesa do advogado do Flamengo, ontem, também foi muito aquém do que eu esperava de um advogado de clube do porte do rubro-negro. Acreditava que ele fosse dar esse e pelo menos mais 2 outros argumentos que respaldassem melhor a defesa, que convencessem o tribunal de que os casos de Flamengo e Portuguesa são mesmo distintos e passíveis de penas diferentes. Concentrou-se (e bem brevemente) naquela bobeira de “dias úteis após decisão”, “tempo para os advogados prepararem defesa…”.

      O advogado do fluminense, por outro lado, bateu um bolão. :)

      • Atílio Zarolho disse:

        Fernando,
        O caso do Flamengo é, sim, diferente do erro da Portuguesa, principalmente porque o André Santos foi expulso na final da Copa do Brasil. Neste caso, como consta do regulamento, a suspensão NÃO é automática – ou seja, o jogador não cumpriu punição alguma ao ficar de fora da partida contra o Vitória. O jurídico do Flamengo (ou da Portuguesa ou de qualquer outro clube) não pode simplesmente ACHAR que determinado atleta já tenha cumprido uma suspensão e ignorar a decisão do STJD. Imaginemos o seguinte cenário: sexta-feira, véspera da rodada final do Campeonato Brasileiro, e o STJD decide que o atleta André Santos deve cumprir uma partida de suspensão pela expulsão na Copa do Brasil. Não havia ali um representante do Flamengo para perguntar se a ausência na partida anterior já servia como suspensão ou se o jogador estaria em condição de atuar no confronto com o Cruzeiro? É muita arrogância, incompetência e burrice. Até porque o mala do André Santos foi poupado em duzentos e cinquenta peladas durante o campeonato, estava sempre cansadinho – como o resto do elenco – então por que colocá-lo num jogo que não valia absolutamente coisa alguma? Caso a Portuguesa não justificasse suas origens lusitanas e fizesse uma burrada ainda pior, escalando um cara que mal entrara em campo nas outras rodadas durante os dez minutos finais de uma partida que também não valia nada, o Flamengo poderia hoje estar rebaixado. Mas não seria rebaixado simplesmente por estes quatro pontos perdidos na justiça. Estaria na série B porque não jogou absolutamente nada durante o campeonato inteiro, porque conseguiu a façanha de perder CINCO pontos para o Náutico (deve ter sido o único time que nem gol marcou contra o pior lanterna da era dos pontos corridos), outros CINCO pontos para a Ponte Preta, que terminou na vice-lanterna, por ter “poupado” atletas jovens, de vinte e poucos anos, que não aguentam atuar duas vezes por semana, em inúmeras partidas.
        Houve algum interesse escuso por trás da decisão do STJD? É possível que sim. Mas não posso deixar de concordar com tal decisão. Flamengo e Portuguesa infringiram as regras da competição e por isto foram punidos com a perda de pontos. Não com o rebaixamento. No caso da Lusa, esta foi simplesmente uma consequência. Se o Atlético-MG tivesse cometido erro semelhante na última rodada e também perdesse quatro pontos, sua posição na tabela permaneceria inalterada. Azar da Portuguesa o Samuel ter marcado aos 37 do segundo tempo e o Fluminense ter vencido o jogo contra o Bahia.
        As perguntas que ficam são as seguintes: onde estavam os representantes do Flamengo e da Portuguesa quando o Heverton e o André Santos foram julgados? Eles não ficaram sabendo na sexta-feira que os dois atletas não tinham condição de jogo? Então por que permitiram que fossem escalados? E mais: como pode uma sentença de suspensão estar sujeita à interpretação dos clubes? Como pode o presidente do Flamengo dizer que “pelo entendimento do clube o atleta tinha condições de jogo”? Isso, sim, é revoltante. Na minha opinião, nesse caso o Fluminense não tem culpa alguma da estupidez e inoperância dos dirigentes das outras equipes. Que sirva de alerta para todos.

    • Guaracy disse:

      Sem tirar uma virgula ! parabéns Atílio pela coerência e imparcialidade !!

      • Fernando Real disse:

        Oi Atílio, com relação à sua resposta de dezembro 17, 2013 às 10:46 pm:

        Não consigo achar no regulamento (CBJD ou no regulamento geral das competições, CBF) qual a cláusula que afirma não ser automática essa suspensão do André Santos contra o Vitória. Encontro o tal do artigo 171 do CBJD, no qual há base para interpretar que a suspensão não pôde ser aplicada na Copa do Brasil e portanto deveria ser aplicada na partida subsequente do campeonato organizado pela mesma entidade (CBF), ou seja, na partida contra o Vitória. Por causa desse artigo é que fiquei com a pulga atrás da orelha…

        Outros artigos do regulamento geral da CBF (como o 58 e o 68, não lembro bem) também não são claros e dão respaldo à interpretação de que André Santos já havia cumprido suspensão.

  4. Alex R.F. disse:

    Tudo isso, no fim das contas, acaba sendo pior para os torcedores do Fluminense, sabia? O time acaba sendo visto como o câncer do futebol brasileiro, encarnação do mal, quando, na verdade, a moléstia está espalhada por praticamente todos os clubes e federações.
    O Fluminense pode até ser o maior beneficiário do campeonato de advogados de agora, ou das viradas de mesa e dos tapetões de pouco tempo atrás, mas não foi o único e, pelo que ouvi falar no meio de toda esta confusão, o Fluminense nem foi o principal articulador dos lamaçais de 96 e 99/2000. Hoje, passado o julgamento, entendi que qualquer que fosse o desfecho, a gente que gosta de futebol e o próprio Fluminense, todos sairíamos perdendo.
    Saudações celestes.

    Merda. Toda esta palhaçada, justo no ano em que meu time foi o campeão.

  5. jotta p disse:

    André
    Me sinto à vontade de vir à sua pagina , porque apesar de torcermos para time diferentes vejo que você é uma das únicas pessoas que fala de futebol com bom senso.
    Então darei minha opinião sobre o assunto.
    muitas pessoas estão dizendo que o STJD “ajudou o Fluminense”. não é preciso ser muito inteligente para saber que o STJD não ajuda ninguem. se fosse ajudar o Fluminense seria a última das prioridades. sou Palmeirense e o que oeste “tribunal” puder fazer para prejudicar Palmeiras e Flu ele faz.
    A verdade é que 2 times grandes cairam. isso resulta em prejuizo para o campeonato e a visibilidade. com todo respeito as duas equipes o que da mais audiencia? “Qualquer time” X Flu ou vasco ou “Qualquer time” X Sport ou portuguesa ?
    Para minimizar o prejuizo houve esta manobra. porque se o tribunal entedesse que não seria o caso de perder ponto o Flu cairia. se entendesse que era o caso de perder, deveria cair o Corinthians que escalou o Emerson em igual situação. Mas isso não resolveria o problema e outro time grande cairia. Qual a solução? julgar apenas o time ” menor’ com todo rigor da lei. E se fosse meu time eu diria a mesma coisa, mas bom senso e futebol não parecem fazer parte do mesmo mundo.
    Eu não discuto com a Lei. ela esta lá e deve ser cumprida. mas discuto com o juiz que a aplica só para seus próprios interresses. SEUS interresses. E se fosse mais vantajoso à eles que seu ou meu time fosse rebaixado eles não a aplicariam É simples assim e o Fluminense não tem culpa.
    Mas qualquer que fosse o entendimento a Lusa não deveria cair. Foi uma pena…
    A gente se vê na série A.
    Abração André, continue com seu raro Bom Senso

  6. Tito disse:

    Barça, manda essa pro Kibeloco, sem preconceito, claro. Como gosta de apregoar o site mais flamenguista e “hetero” do Brasil que já teve como musas: Lacraia, Ronaldo Fenômeno, etc. Mais uma para aquele site facista sexista:
    http://www.bhaz.com.br/conheca-transexual-que-esta-saindo-com-romario-casamento-nao-vai-rolar-diz-baixinho/

  7. magrosbc disse:

    Hoje saiu um artigo no blog do Juca Kfouri – Reviravolta : artigo que condenou a Lusa é ilegal”- escrito pelo advogado Carlos Eduardo Ambiel, professor e coordenador do Curso de Especialização em Direito Esportivo da Escola Superior da Avogacia da OAB/SP. O texto mostra como o artigo 35 do Estatuto do Torcedor obrigou que as decisões da Justiça Desportiva, em qualquer hipótese,, devem ter publicidade igual a dos tribunais federais. O artigo 35 determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização do desporto – no caso, o site da CBF -, sob pena de serem nulas, conforme previsão expressa do art. 36 do mesmo Estatuto (Lei nº 10.671/03). Quer dizer, a CBF, e os clubes também, não vem respeitando,essa determinação mas a Lei existe. Se a publicação na internet tivesse ocorrido na própria sexta-feira (06.12.13) ou no sábado (07.12.13), o atleta deveria cumprir a suspensão no domingo (08.12.13), mas como a divulgação oficial somente ocorreu na segunda-feira (09.12.13), nada impedia a escalação do atleta na última rodada do campeonato. Leiam o blog do Juca e entenderam melhor por que a Lusa não deveria ser rebaixada. E se ela recorrer a Justiça Comum a vitória parece certa.

  8. Sérgio Gomes Hunt disse:

    DO BLOG DO JUCA KFOURI, HOJE:

    “Quando tudo parecia resolvido e o julgamento do recurso da Portuguesa no dia 27 uma mera formalidade no STJD, eis que um respeitado jurista, e absolutamente desinteressado na questão, Carlos Eduardo Ambiel, são-paulino de coração, demonstrou por a mais b que o julgamento que derrubou a Lusa se baseou num artigo que desrespeita uma lei maior, o Estatuto do Torcedor.

    Com o que aquilo que todos consideravam, este que vos escreve inclusive, embora injusto, ao menos legal, caiu por terra.

    E caiu a tal ponto que a ilegalidade suscitou uma apenas irônica, e inconsistente, resposta do advogado do Fluminense.

    O ponto crucial é simples: o Estatuto do Torcedor exige que as punições sejam publicadas, como na Justiça Federal, para que tenham validade, algo que a própria CBF admite não ter feito.

    Para o advogado tricolor se prevalecer tal entendimento será a demonstração de que todos os advogados esportivos estiveram errados até hoje.

    Sim, talvez, mas, e daí?

    Daí que parece claro que uma lei maior, aprovada no Congresso Nacional, caso do Estatuto do Torcedor, deva prevalecer sobre o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, um código, como ensinou o jornalista Janio de Freitas, feito por legisladores que fazem justiça por esporte e não para ser justa.

    Ao contrário do que se imaginava, a 40a. rodada do Brasileirão que não quer terminar, promete novas emoções.”

    Será que agora o STJD vai respeitar as regras?

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